Pepe afirma que documento da Rio + 20 reconhece a agricultura familiar como estratégica
“O primeiro ponto importante é que há um documento. Não é fácil produzir um documento que envolva o posicionamento de 193 países com interesses distintos, mas ele foi elaborado. Este documento aborda temas importantes, como a erradicação da pobreza como essencial para o desenvolvimento sustentável. Essa era uma questão fundamental para o Brasil, já que procuramos afirmar que não pode haver desenvolvimento sustentável sem metas de inclusão social e produtiva das populações em situação de pobreza”, analisou Pepe Vargas.
“O documento, continuou, aprovou adotar Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e estabeleceu um processo de definição e quantificação das metas até 2015, criando um Fórum de Alto Nível para acompanhar esse processo”, apontou.
O ministro lembrou que na última Conferência das Nações Unidas, em Copenhague, na Dinamarca, a comunidade internacional não conseguiu estabelecer um acordo para consolidar um texto final sobre os debates em relação às mudanças climáticas. Diferentemente do que ocorreu na Rio+20, que, no seu ponto de vista, constitui um sucesso de capacidade de articulação do Brasil como país presidente da conferência.
Outra parte do texto ressaltada pelo ministro é a que reconhece que a agricultura familiar, incluindo pescadores artesanais e extrativistas, pode trazer importante contribuição para o desenvolvimento sustentável, garantindo segurança alimentar e proporcionando o crescimento econômico. Para esses setores, o documento instiga os países a criar e implementar políticas de crédito, acesso a mercados, capacitação, tecnologias, além de garantir seu acesso e permanência na terra.
Pepe salientou que o documento faz menção explícita em relação à implementação das Diretrizes Voluntárias, sobre governança responsável da terra, recursos pesqueiros e florestais, que foram aprovadas em maio 2012 após um amplo processo de diálogo entre os Governos e a sociedade civil no Comitê Mundial de Segurança Alimentar (CSA), organismo instalado na FAO.
Nesse propósito, Pepe observou que “o Brasil tem sempre afirmado que o CSA deve ser o lugar central da governança mundial sobre os temas agricultura e alimentação e reforçou o papel do fortalecimento da sociedade civil no seu mecanismo decisório. O fato da atuação do CSA ser destacada no documento final da Rio+20 é algo extremamente relevante”.
O ministro destacou, ainda, que a publicação mostra a importância dos povos e comunidades tradicionais para a preservação dos recursos sustentáveis. “O documento afirma que as práticas e o conhecimento dessas comunidades trazem significativa contribuição para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e que a aplicação desses conhecimentos pode garantir condições sustentáveis”.
FAO
O posicionamento do ministro foi feito na última quinta-feira (22), durante assinatura de acordo para o fortalecimento de instrumentos de desenvolvimento da agricultura familiar na América Latina e o Caribe. Para isto, o Ministério do Desenvolvimento Agrário vai destinar US$ 1,5 milhão para o Escritório Regional da Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura (FAO).
Durante o evento, Pepe elogiou o trabalho do brasileiro José Graziano da Silva à frente da FAO. O ministro afirmou que o governo federal, por meio do MDA, está à disposição para colaborar com o trabalho de fortalecimento da agricultura familiar no mundo.
O diretor geral da FAO, José Graziano, endossou o posicionamento do ministro. “Todo documento que é feito em consenso não é o documento que nós queremos ter, mas é o nosso documento. E precisamos levá-lo adiante. Se nós o rasgarmos, ficaremos sem um ponto de partida, sem um norte”, comentou.
Confira aqui trechos do documento para a agricultura familiar e a segurança alimentar e nutricional:
• Erradicação da pobreza como o grande desafio global é condição indispensável para o alcance do desenvolvimento sustentável. Compromisso urgente de erradicar a fome no mundo;
• Ressaltar o papel vital das mulheres no alcance do desenvolvimento sustentável. Reconhecimento do papel de liderança das mulheres, e por isso buscar a promoção do empoderamento das mulheres de forma a garantir sua participação nas políticas, programas e instâncias de tomadas de decisão em todos os níveis visando o desenvolvimento sustentável;
• Ressaltar a importância dos jovens nos processos de tomada de decisão. Reconhecimento da necessidade de promover diálogos intergeracionais e solidarizar-se com as visões da juventude;
• Reconhecimento de que os agricultores, incluindo os pequenos agricultores, pescadores e extrativistas, podem trazer importantes contribuições para o desenvolvimento sustentável - por meio da produção sustentável, garantindo segurança alimentar e proporcionando o crescimento econômico de forma sustentável;
• Afirmar que as políticas no âmbito da economia verde devem levar em conta a ampliação do bem-estar de povos indígenas, das comunidades tradicionais e das minorias étnicas, reconhecendo suas identidades, culturas e interesses, refutando os riscos que possam ser causados ao patrimônio cultural, às práticas e conhecimentos tradicionais;
• Reconhecer que a atuação para deter ações insustentáveis de produção e consumo é urgente, bem como a promoção de ações voltadas para o uso sustentável e à
conservação da biodiversidade e dos ecossistemas, para um crescimento global igualitário e inclusivo;
• Reconhecimento do importante papel das comunidades rurais no desenvolvimento econômico em vários países. Reconhecimento da necessidade de revitalizar a agricultura e o desenvolvimento rural, de forma ambiental, econômica e socialmente sustentável;
• Reconhecimento da necessidade de adoção de ações para resolver as necessidades das comunidades rurais por meio de ações, entre as quais: apoiar os produtores agrícolas, em especial os pequenos agricultores, mulheres, indígenas e pessoas que vivem em situações de vulnerabilidade, garantindo acesso ao crédito, mercado, acesso à terra, serviços de saúde, serviços sociais, educação e capacitação, acesso a conhecimentos e tecnologias;
• Reiterar a importância do empoderamento das mulheres rurais como agentes críticos para alavancar o desenvolvimento agrícola e rural, bem como para a segurança alimentar e nutricional;
• Reconhecer a importância das práticas tradicionais de agricultura sustentável, incluindo o plantio e armazenamento de sementes tradicionais (crioulas), incluso às utilizadas pelos povos indígenas e comunidades tradicionais;
• Resolução de aumentar globalmente a produção e a produtividade agrícola sustentável, incluso por meio do funcionamento de mercados e formas de comercialização, reforçando a cooperação internacional, aumentando os investimentos públicos e privados para uma agricultura sustentável, a gestão territorial e o desenvolvimento rural sustentável;
• Áreas chave para os investimentos incluem: agricultura sustentável, infraestrutura rural, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para agricultura, desenvolvimento cooperativo e cadeias de valor e a valorização e reforço das ligações urbano/rural;
• Reafirmar a necessidade de promover e reforçar as práticas para uma agricultura mais sustentável, incluindo as sementes, armazenamento, uso de florestas, pesca e aquicultura, que permitam aumentar a segurança alimentar e a erradicação da fome de modo que sejam economicamente viáveis e, ao mesmo tempo, permitam a conservação dos recursos hídricos, dos recursos genéticos, da biodiversidade e dos ecossistemas, aumentando a resiliência às mudanças climáticas e aos desastres naturais;
• Reconhecimento da necessidade de manutenção dos processos ecológicos que dão suporte à produção de alimentos;
• Reafirmar que um sistema de comércio internacional multilateral que seja aberto, não-discriminatório e com regras claras, promove o desenvolvimento agrícola e rural em países em desenvolvimento, além de contribuir para a segurança alimentar mundial;
• Fazer um chamamento urgente para estratégias nacionais, regionais e internacionais que promovam a participação dos agricultores, especialmente os pequenos agricultores, incluindo as mulheres nos mercados comunitários, domésticos e internacionais;
• Compromisso de observar as necessidades para assegurar o acesso aos pescadores, e a importância de acesso aos mercados pelos pescadores e pescadoras artesanais, bem como dos povos indígenas;
• Compromisso de aumentar a qualidade de vida das comunidades por meio da criação de condições que respondam às necessidades de manejo de florestas, incluso por meio de arranjos de cooperação nas áreas de financiamento, mercado, transferência de tecnologias sustentáveis, criação de capacidades e governança, bem como pela promoção do acesso à terra, particularmente no processo de repartição de benefícios;
• Reconhecer que o conhecimento tradicional, as práticas inovadoras dos povos indígenas e das comunidades locais trazem significativa contribuição para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, e a aplicação desses conhecimentos podem garantir o bem-estar social e condições sustentáveis de vida;
• Reconhecer também que os povos indígenas e as comunidades tradicionais são mais dependentes da biodiversidade e dos ecossistemas e, portanto, mais imediatamente afetadas por suas perdas e degradação;
• Decidir pela adoção de reformas administrativas e legais de forma a dar tratamento igualitário de direitos às mulheres no que se refere a recursos econômicos, incluindo o acesso à propriedade, controle sobre a terra e outras formas de propriedades, heranças, recursos naturais e apropriação de novas tecnologias;
• Reafirmamos o importante trabalho e sua natureza inclusiva do Comitê Mundial de Segurança Alimentar (CSA), incluindo seu papel em facilitar avaliações dos países sobre produção alimentar e segurança alimentar, e encorajamos os países a prestar a devida consideração para a implementação das diretrizes voluntárias sobre governança responsável da terra, da pesca e das florestas no contexto da segurança alimentar nutricional. Registramos as discussões em curso sobre investimentos agrícolas responsáveis no contexto do CSA, bem como os Princípios sobre Investimentos Agrícolas Responsáveis (PRAI);
• Ressaltamos a necessidade de abordar o tema das causas estruturais da excessiva volatilidade dos preços, em cada nível, e a necessidade de gerir os riscos associados a altos e excessivamente voláteis preços das commodities agrícolas e suas consequências para a segurança alimentar e nutricional, bem como para os pequenos agricultores e os habitantes urbanos pobres;
• Ressaltamos a importância de disponibilizar informações transparentes, em tempo adequado, de forma a auxiliar no encaminhamento das questões de volatilidade dos preços dos alimentos, lembrando a necessidade de um sistema de informações do mercado agrícola situado na FAO, e conclamar urgentemente a participação das organizações internacionais, setor privado e governo para assegurar a disseminação pública de informações de mercado de alimentos e produtos.
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