Incra reconhece área de comunidade quilombola na Paraíba
Mais um território quilombola da Paraíba teve a área reconhecida pelo Incra. Portaria publicada na última semana declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Pedra D'Água 132,4 hectares localizados no município de Ingá, a 95 quilômetros de João Pessoa, no Agreste paraibano. Outras duas comunidades quilombolas do estado já tiveram a área reconhecida pela autarquia: Engenho do Bonfim, em Areia, além da Comunidade Urbana do Talhado, em Santa Luzia.
A portaria foi publicada com base no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado em 18 de julho de 2008. A ação beneficia as 98 famílias que vivem no local e de lá tiram seu sustento. Para o superintendente regional do Incra, Lenildo Morais, "o reconhecimento é mais uma decisão da presidência do Instituto que faz justiça e promove cidadania para essas famílias".
Na Paraíba, há 27 processos abertos no Incra para a regularização de territórios quilombolas. A missão foi atribuída à autarquia em 2003, com a promulgação do Decreto nº 4.887, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata a Constituição Federal em seu Artigo 68.
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